Resposta direta: o governo federal estendeu até 31 de dezembro de 2027 o prazo para um grupo específico de requerentes e beneficiários do BPC regularizar o Cadastro Único (CadÚnico). A regra não vale para todo mundo que recebe o benefício: vale para quem teve os dados registrados no “Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização” até a data da norma. Para os demais, nada muda.
O que diz a norma
A mudança está na Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 2, de 3 de novembro de 2026, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Ela saiu no Diário Oficial da União de 4 de novembro e foi republicada em 6 de novembro, por causa de uma incorreção no texto original.
O texto altera a instrução normativa de 8 de maio de 2026 e diz, em resumo, que requerentes e beneficiários do BPC cujos dados foram incluídos no formulário de impossibilidade até o dia anterior à publicação devem inscrever ou atualizar o grupo familiar no CadÚnico até 31 de dezembro de 2027. Quem não fizer corre o risco de ter o benefício indeferido (se ainda está pedindo) ou cessado (se já recebe). Segundo o Ceará Agora, o prazo anterior terminaria em dezembro de 2026.
Quem entra no novo prazo
O Ceará Agora, que reproduz explicação do MDS, relata que o grupo reúne pessoas que, por idade ou incapacidade civil, não podiam ser responsáveis familiares no CadÚnico e estavam em instituição, abrigo, asilo ou hospital há pelo menos 12 meses, ou não tinham família de referência. A mesma reportagem fala em 15.689 pessoas. Esse número aparece só nessa fonte; a norma publicada não traz a quantidade.
Outros sites descrevem o grupo de forma diferente (alguns falam em pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida). Por isso, a fonte confiável é o texto da norma e a conferência no CRAS, não a manchete.
O que não muda
- O valor do BPC. Em 2026, é um salário mínimo (R$ 1.621), segundo o Ceará Agora. O critério geral de renda continua sendo de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família.
- O calendário. A folha de novembro começa a ser paga em 24 de novembro, conforme o final do número do benefício, segundo a imprensa que divulgou a tabela do INSS. Confira a sua data no Meu INSS ou na Central 135.
- A atenção com mensagens de bloqueio. Circulou a mensagem de que o BPC seria bloqueado em 20 de novembro por falta de biometria. O INSS desmentiu e alertou para golpe, como mostra o SouBrasília. Não vá a agência por causa de mensagem de WhatsApp, e nunca passe senha ou código a terceiros.
O que fazer, na prática
- Descubra se é o seu caso. Se o pedido do BPC andou mesmo com o cadastro impossibilitado, procure o CRAS do município (você ou o representante legal) e pergunte se há registro no formulário.
- Leve documentos de representação (tutela ou curatela, quando existir). O representante legal passou a poder fazer o registro no CRAS, conforme o relato dos especialistas ouvidos pelo Ceará Agora.
- Não espere o fim do prazo. Um ano parece muito, mas é a diferença entre manter e perder uma renda mensal.
- Desconfie de intermediário. Atualizar o CadÚnico é gratuito. Quem cobra para “liberar” o BPC está aplicando golpe.
Quem recebe benefício do INSS também pode se interessar por quanto custa o consignado do INSS e por como se proteger de golpes que imitam voz e rosto. Para a conta do 13º, veja pagar dívida ou investir.
O que ainda não se sabe
- Como o MDS vai avisar cada pessoa do grupo individualmente (a pasta ainda não informou, segundo o Ceará Agora).
- Se haverá nova prorrogação depois de dezembro de 2027.
Conteúdo informativo, sem aconselhamento jurídico ou previdenciário. Para o seu caso, procure o CRAS, o Meu INSS (ou a Central 135) ou a Defensoria Pública. Fontes: Diário Oficial da União (06/11/2026), MDS, Ceará Agora e SouBrasília.
