Cashback da reforma tributária começa em 2027: quem recebe

Cashback da reforma tributária: fachada de agência da Receita Federal, órgão que vai operar a devolução
Agência da Receita Federal em Campo Maior (PI). Foto: Academia de Letras de CM, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

O cashback da reforma tributária começa a contar em 1º de janeiro de 2027: famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico vão receber de volta parte do imposto federal que pagam nas compras e nas contas de casa. O assunto subiu nas buscas neste domingo (15), depois que reportagens detalharam os números da Receita Federal: cerca de 27,7 milhões de famílias, ou 70 milhões de pessoas, e R$ 10 bilhões reservados para o primeiro ano.

O ponto que mais importa para quem tem direito: a entrada é automática. Não existe inscrição, formulário nem taxa. O que existe é lição de casa no cadastro, e ela precisa estar feita antes de janeiro.

Quem recebe o cashback

A regra está na Lei Complementar 214, de 2025, que regulamentou a reforma. Recebe o responsável por família que:

  • está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
  • tem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, hoje R$ 820,50, segundo o ICL Notícias (o limite sobe em janeiro, junto com o mínimo);
  • mora no Brasil e tem CPF ativo.

O dinheiro vai para o responsável familiar registrado no cadastro, mas a conta soma as compras de todos os moradores da casa que tiverem CPF, desde que o CPF esteja na nota fiscal.

Quanto volta, na prática

Nesta primeira fase, a devolução vale só para a CBS, o novo imposto federal sobre o consumo, com alíquota estimada em 11,3%. O IBS, dos estados e municípios, entra na conta a partir de janeiro de 2029.

Tipo de gastoDevolução da CBS
Luz, água, esgoto, gás canalizado e telefone/internet100%
Botijão de gás de até 13 kg100%
Demais compras e serviços20%
Cigarro, bebida alcoólica e açucarada (Imposto Seletivo)nada

Fizemos uma conta simples para dar a dimensão. Ela é nossa, é aproximada e usa a alíquota estimada de 11,3%:

  • Conta de luz com R$ 150 de consumo: a CBS seria de uns R$ 17, devolvidos por inteiro como desconto na própria fatura.
  • R$ 600 por mês em outras compras tributadas: a CBS seria de uns R$ 68, e 20% disso dá cerca de R$ 13,50 por mês, ou R$ 40 no trimestre.

Dois avisos para não criar expectativa errada. Primeiro: o cashback devolve imposto, não paga a conta. A fatura de luz continua chegando, só vem menor. Segundo: itens da cesta básica nacional têm alíquota zero na reforma, então não geram devolução, porque ali não há imposto para devolver. Para a maioria das famílias, o valor do trimestre será de dezenas de reais, não de centenas.

Quando o dinheiro cai

Nas contas de luz, água e gás canalizado, o abatimento aparece na fatura. Para as demais compras, o pagamento começa trimestral: o primeiro, com o acumulado de janeiro a março, está previsto para até 25 de abril de 2027. O governo fala em passar para pagamento mensal depois, sem data.

O que fazer até dezembro

  1. Atualize o CadÚnico, principalmente o endereço. É por ele que o sistema identifica qual conta de luz e de água recebe o desconto. A atualização é feita no CRAS do seu município.
  2. Confira se o CPF de todos da casa está regular no site da Receita.
  3. A partir de 1º de janeiro, peça CPF na nota em toda compra. Sem CPF na nota, a compra não entra no cálculo.
  4. Tenha uma chave Pix no CPF do responsável familiar. A forma de pagamento ainda não está fechada, e Pix e Poupança Social da Caixa são as opções em estudo.

O que ainda não se sabe

  • Como exatamente o dinheiro será transferido. A Receita ainda define o procedimento.
  • A alíquota final da CBS. Os 11,3% são estimativa.
  • Quando o pagamento passa de trimestral para mensal.

A mudança faz parte da mesma virada que mexe com quem vende: explicamos o lado das empresas em CBS: governo quer adiar o pagamento definitivo em 2027.

Cuidado com o golpe do cashback

Benefício novo, com 70 milhões de pessoas esperando dinheiro, é prato cheio para golpista. Guarde a regra: ninguém precisa se cadastrar, clicar em link ou pagar taxa para receber o cashback. Mensagem de WhatsApp ou SMS pedindo dados, senha ou Pix “para liberar a devolução” é fraude. O acompanhamento oficial será pelo aplicativo da Receita Federal. Vale reler o nosso guia Golpe com IA: como se proteger, porque os criminosos já usam voz e vídeo falsos para dar cara de oficial ao pedido.

Se a sua família também depende de outros benefícios ligados ao cadastro, veja BPC: prazo do CadÚnico vai a 2027, mas só para um grupo. E quem trabalha por conta própria e está no cadastro pode se interessar por como o autônomo entra no Minha Casa Minha Vida.

Fontes

Esta matéria tem caráter informativo e não é aconselhamento financeiro ou jurídico. Os valores do exemplo são estimativas nossas; as regras finais dependem de regulamentação da Receita Federal.

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