O Hospital Santa Joana, na região central de São Paulo, terá que pagar R$ 1,2 milhão ao Estado por dano moral coletivo.
A indenização é resultado de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e o hospital após a Vigilância Sanitária encontrar irregularidades na UTI neonatal da unidade, como falta de profissionais e de equipamentos. O descumprimento de qualquer item do acordo resulta em multa de R$ 50 mil à instituição.
Em nota, o Santa Joana repudia a exposição do acordo e afirma que o documento não reconhece qualquer ato ilícito civil, criminal, ético ou administrativo no hospital.
O TAC entre o MP-SP e o Santa Joana exige dedicação exclusiva e em tempo integral de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos no hospital. Esses profissionais ficam proibidos de realizar atendimentos externos ou auxiliar em partos durante o turno.
Pelo acordo, o hospital deverá manter em local visível ao público a escala completa de todos os profissionais, contendo nome, registro profissional, horário e unidade de atendimento. Além disso, deve adotar critérios rigorosos de classificação para as unidades de tratamento intensivo e de cuidados intermediários.
O documento prevê ainda que, caso a mãe não possa permanecer junto ao bebê por condições clínicas, a criança tem direito a um acompanhante. A unidade também deve regularizar o projeto do hospital e obter laudo técnico de avaliação junto à Vigilância Sanitária. A vistoria, realizada em abril de 2024, mostrou que essa licença não existia.
A vistoria que resultou no TAC foi realizada depois da morte de um recém-nascido no hospital, em julho de 2023, o que motivou os pais a apresentarem uma representação no Ministério Público. Durante a investigação, a Promotoria pediu informações e vistoria na UTI da unidade ao Cremesp e ao Coren, os conselhos regionais de medicina e de enfermagem em São Paulo.
Além da reclamação dos pais do bebê, o Ministério Público diz que reincidência de relatos similares embasou um pedido de vistoria à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A solicitação foi encaminhada à vigilância estadual.
A vistoria apontou, entre outras irregularidades, déficit de pessoal, falta de equipamentos adequados, problemas de infraestrutura e práticas de internação indevidas. Além disso, afirmou que a unidade operava com poucos médicos para atender a quantidade total de leitos, com falta de equipamentos essenciais, como monitor multiparamétrico e sem licença de funcionamento.
O que diz o documento de vistoria
Apontamentos constam em documento do MP-SP, ao qual a Folha teve acesso.
- Déficit de recursos humanos: no momento da inspeção, a unidade operava com 122 leitos de UTI neonatal e apenas oito médicos, que atuavam na retaguarda do centro obstétrico. Também havia, segundo o documento, déficit de enfermeiros.
- Falta de equipamentos: a maioria dos leitos dispunha apenas de oxímetros de pulso, sem monitores multiparamétricos (que mostram sinais vitais) em todos os leitos.
- Internação indevida: o hospital internava bebês sadios na UTI quando a mãe estava impossibilitada de permanecer com a criança, em vez de mantê-los em ambiente adequado com acompanhante.
- Problemas de infraestrutura: o estabelecimento não possuía laudo técnico de avaliação aprovado para a área física, documento obrigatório. Os postos de enfermagem, por sua vez, não permitiam a observação visual direta ou eletrônica dos leitos, e a área física foi considerada incompatível com as normas para o uso de carrinhos de emergência.
- Ausência de leitos de isolamento: constatou-se que o hospital não previa o número necessário de leitos de isolamento (1 para cada 10 leitos). Pacientes que necessitavam estavam em unidades adaptadas, sem barreiras sanitárias ou sistema de climatização adequados.
- Dados desatualizados: havia discrepância entre o número de leitos declarados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a capacidade instalada real, além de divergências na classificação dos tipos de leitos.
- Insuficiência de kits de emergência: o hospital mantinha apenas um carrinho ou maleta de emergência por unidade, enquanto a legislação exige um para cada 5 ou 10 leitos, dependendo do tipo de kit. Essas infrações foram consideradas de risco à saúde pública, resultando em autos de infração e imposição de multas ao estabelecimento
Relembre o caso
O bebê morto na UTI do Santa Joana era filho do delegado de polícia Victor Melo da Silva, 39, e da médica otorrinolaringologista Marilia Gabriela Panontin, 37. O recém-nascido, Davi, morreu com três dias de vida, na madrugada de 3 de julho após, segundo os pais, sofrer asfixia por broncoaspiração do próprio vômito, depois de beber leite e não receber a devida assistência da equipe de plantão, versão que o hospital nega.
O casal move uma ação na Justiça de São Paulo sobre a morte do bebê contra o diretor e o responsável pela UTI neonatal do hospital. O processo decorre de um inquérito policial que investigou a responsabilidade dos profissionais envolvidos no caso e está sob sigilo.
Segundo Silva, a suposta negligência foi acobertada pela maternidade, e duas médicas afirmaram que seu filho havia sofrido morte súbita, uma parada cardíaca provocada por alguma patologia no coração. Exames feitos no período neonatal, inclusive um ecocardiograma fetal realizado na própria maternidade, não detectaram qualquer falha no órgão, de acordo com o pai.
A mãe do bebê, Marília, afirma que o TAC gerou satisfação ao casal. “Ficamos muito satisfeitos com a atuação da Promotoria. A gente conseguiu frear e multar o hospital com base no interesse coletivo, para que outras crianças não tenham o mesmo desfecho que o nosso filho teve”, diz.
A mãe relata não ter interesse financeiro na ação, e que o foco era o coletivo. “O Santa Joana há anos tem uma postura quase ‘terraplanista’ em relação ao que acontece, e isso é muito grave. O hospital acaba relativizando muito uma pessoa que já foi vitimizada, que já perdeu os filhos. Isso acontece com várias mães”, afirma.
Davi era irmão gêmeo de Lara, hoje com dois anos. Ambos nasceram com 35 semanas, período considerado prematuro, motivo pelo qual foram internados para observação e ganhar peso.
O que diz o hospital
Em nota, o Santa Joana classifica como infundadas as declarações da Marília, e diz que o TAC não serve como prova para quaisquer outros procedimentos.
Leia a nota na íntegra:
O Hospital e Maternidade Santa Joana S.A. vem a público se manifestar sobre a divulgação do Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo:
1.Esclarecemos que este acordo foi conduzido sob a mais absoluta colaboração da instituição, guiado por princípios de boa-fé e transparência, e sem qualquer reconhecimento de ato ilícito civil, criminal, ético ou administrativo.
2. É imperativo esclarecer que a assinatura deste documento não tem qualquer relação com o atendimento prestado ao menor Davi Panontin, cujas circunstâncias já se encontram em fase de apuração perante os órgãos competentes, e que, até o presente momento, não foi atribuída qualquer ilegalidade ao hospital ou aos seus funcionários em relação a este caso específico.
3. O Hospital repudia a forma como o documento vem sendo exposto. O TAC tramitou sob sigilo instituído pelo próprio Ministério Público, sendo lamentável o desvirtuamento do seu conteúdo. O acordo apenas reflete o compromisso do Hospital em continuar cumprindo rigorosamente a legislação vigente.
4. E não serve como prova para quaisquer outros procedimentos, muito menos para respaldar as alegações infundadas feitas pela Sra. Marília Gabriela Panontin
Lamentamos profundamente que um instrumento jurídico de transparência e aperfeiçoamento contínuo seja distorcido e utilizado de forma sensacionalista.
O hospital atua há décadas dentro das melhores práticas técnicas, ética inegociável e profundo respeito à vida humana, e não permitiremos que narrativas deturpadas ofusquem a dedicação diária de nossos profissionais de saúde.
Seguimos com a irrestrita certeza de que a verdade dos fatos prevalecerá, garantindo a segurança, o bem-estar e a tranquilidade que milhares de famílias brasileiras continuam a encontrar em nossos cuidados.